Justiça condena empresários por fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19

  • 15/05/2024
(Foto: Reprodução)
De acordo com o MP, cada um foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, fraude na execução de contratos e corrupção ativa. Justiça condena empresários por fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19 A Justiça condenou três empresários acusados de fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19. A sede da empresa era em Varginha (MG). Os três foram presos em julho de 2020, durante uma operação do Gaeco. Atualmente, apenas um continua detido. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp Segundo o Ministério Público, os alvos estão ligados a uma organização criminosa que praticava fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19, com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo coronavírus. De acordo com o Ministério Público, cada um deles foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa, fraude na execução de contratos e corrupção ativa. Justiça condena empresários acusados de fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19 Franco Jr. / g1 Além disso, Leonardo Martins Pereira foi condenado a pagar uma multa no valor aproximado de R$ 400 mil. Já os outros dois empresários, Éderson Bueno Félix e Monique Aline Carvalho Bueno, deverão pagar aproximadamente R$ 200 mil, cada. O MP informou que dos três empresários, apenas Leonardo Martins Pereira segue preso na Penitenciária Francisco Sá após a sentença em 1ª instância. Os outros dois receberam o direito de recorrer em liberdade. O advogado que representa Monique Aline Carvalho e Ederson Bueno Felix disse, em nota, que a defesa não foi formalmente intimada da sentença e ressaltou que, apesar de condenação em primeira instância, há recursos disponíveis que podem alterar o desfecho do caso, incluindo a possibilidade de absolvição. A defesa disse, ainda, que vai recorrer da decisão, levando a questão para a instância superior. Já o advogado de Leonardo Martins Pereira disse que vai recorrer da sentença e alegou que a sentença foi “exacerbada e desproporcional, sem nenhuma justificativa”. Ele falou, ainda, que “é um réu primário, sem antecedentes, deveria ser aplicada a pena mínima”. Relembre o caso Os três empresários foram presos em julho de 2023 em Varginha. Além das prisões preventivas, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A operação do MP, denominada "Circuit Breaker", teve apoio da Polícia Civil e da Receita Estadual. "Tudo começou com uma venda direta realizada na cidade de Lavras. A partir daí começou uma investigação, que nos conduziu a outras vendas realizadas a outros municípios e nos conduziu à existência de uma organização criminosa que estava explorando essa época de pandemia, na realização de vendas diretas, de maneira fraudulenta", explicou o coordenador do Gaeco em Varginha, Igor Serrano Silva. Na época, o promotor de Justiça Daniel Ribeiro, a fraude pode acontecido em até seis estados. "Os elementos colhidos até o momento nos levaram a possibilidade de fornecimento de denúncia pela prática de crime de fraude de execução de contrato em três municípios do estado de Minas Gerais, Lavras, Leopoldina e Brás Pires. Além disso, eles foram denunciados por organização criminosa e pelo crime de corrupção ativa pela promessa de vantagem para funcionários públicos do estado do Amazonas". Além do Amazonas e de Minas Gerais, segundo o promotor, o Ministério Público apurou fraudes praticadas pelas mesmas pessoas em vendas de Equipamentos de Proteção Individual em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso. O esquema Empresários são presos suspeitos de fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19 Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas. "Funcionava com o oferecimento ou promessa de pagamentos de vantagem indevida a funcionários públicos para que eles firmassem esses contratos com dispensa de licitação e com o fornecimento de produtos diferentes daqueles que deveriam ser fornecidos, mais baratos e com qualidade inferior". Segundo as investigações, as práticas criminosas já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões. Ainda conforme Silva, as prefeituras que reclamavam dos produtos recebiam a proposta de troca ou devolução em dinheiro. Mas que suspeitos contavam que a maioria das prefeituras iria ficar com o material. O MP também identificou que a empresa dos responsáveis era dedicada ao setor de estética e que mudou o ramo de atuação para ampliar suas atividades. "Eles já eram empresários. Todavia, não atuavam especificamente neste ramo de EPI's e insumos. Houve uma mudança cadastral na junta comercial pra fins de permitir uma maior amplitude de atividade, de modo a permitir a contratação desses empresários pelos municípios e demais redes do poder público", explicou o promotor de Justiça Eduardo Machado. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2024/05/15/justica-condena-empresarios-acusados-de-fraude-no-fornecimento-de-itens-de-combate-a-covid-19.ghtml


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